23/03/2022

JULGAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO DE PENA DE JOSÉ DIRCEU TEM PEDIDO DE VISTAS COM PLACAR EMPATADO

Empatado, julgamento sobre prescrição de pena de José Dirceu é adiado

Pedido de vista foi feito pelo ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar o caso.

Julgamento de Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 181566 – que pede prescrição de uma condenação por corrupção passiva contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) – foi suspenso nesta terça-feira (22) na 2ª Turma do Supremo Federal Tribunal (STF).

Até o momento, o relator Edson Fachin votou contra o acolhimento do recurso. Enquanto o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor do pedido da defesa do petista.

José Dirceu foi condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (STF), Dirceu recebeu vantagens ilícitas pelo contrato firmado em 2009 entre Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

Apenas o ex-ministro teria recebido pouco mais de R$ 2 milhões entre 2009 e 2012.

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