MAXARANGUAPE: PREFEITA DECRETA PONTO FACULTAIVO NO CARNAVAL

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 007/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.

 

A Senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita do Município de Maxaranguape, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela art. 101, I, i, Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos dias 28/02 e 02/03 (Carnaval) nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Maxaranguape - RN.

 

Art. 2º. O disposto no caput do artigo não se aplica às atividades consideradas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal principalmente as relacionadas ao enfrentamento ao COVID19.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita do município de Maxaranguape, em 22 de fevereiro de 2022.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal de Maxaranguape – RN