LEPRA: DEPUTADO VAI A JUSTIÇA PARA BOLSONARO NÃO BAIXAR IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS

Imoral: Deputado Marcelo Ramos quer impedir que Bolsonaro baixe impostos sobre veículos: “Assim ele vai ganhar, é crime eleitoral”

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), não poupou críticas ao decreto presidencial nº 10.979, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% nos produtos de todos os setores divulgado nesta sexta-feira (25/2). Ele informou que pretende ajuizar, na próxima segunda-feira (28/2), uma representação por crime eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), pedindo a suspensão dos efeitos do decreto, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Procurado, o Ministério da Economia, que defendeu a medida como uma forma de reindustrialização do setor produtivo, ainda não comentou o assunto. Pelas estimativas da pasta, o decreto deve ter um impacto fiscal de R$ 19,6 bilhões na arrecadação do governo federal com IPI neste ano.

Populismo eleitoral

O deputado amazonense classificou a medida como demagógica e populista e apontou crime eleitoral para justificar a ação que pretende entrar contra Jair Bolsonaro.

“Vamos denunciar essa medida e tomar providências contra essa demagogia eleitoral”, disse citando o artigo 73, parágrafo 10º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 – que estabelece as normas para as eleições – onde proíbe que os candidatos a pleitos eleitorais concedam benefícios fiscais, exceto em casos de emergência.

Publicado nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto 10.979 reduziu em 25% o IPI da maioria dos produtos industrializados, com exceção dos cigarros. No caso dos automóveis, a redução do tributo passa a ser de 18,5%. A medida passa a valer a partir da publicação da nova regra, que não precisa passar pelo Congresso Nacional.

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