AUMENTO DE IDADE PARA NOMEADOS PARA TRIBUNAIS SUPERIORES É APROVADO PELA CÂMARA

Câmara aprova aumento da idade para nomeados ao STF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a indicação de nomeado para tribunais superiores. A PEC foi aprovada em dois turnos, e irá para análise do Senado.

Ao todo, foram 416 votos a favor e apenas 14 contra.

A aprovação da PEC é resultado de uma “operação casada” entre parlamentares da aliados ao governo e o Palácio do Planalto. A mudança pode beneficiar cargos estratégicos no Poder Judiciário.

Com a mudança, a PEC altera sete artigos da Constituição. Uma delas limitava a idade dos indicados aos tribunais superiores em 65 anos. Agora, o limite é de 70 anos.

A alteração vale para nomeados no:

– Supremo Tribunal Federal;
– Tribunal de Contas da União;
– Superior Tribunal de Justiça;
– Tribunais regionais federais;
– Tribunal Superior do Trabalho;
– Tribunais regionais do Trabalho;
– Civis do Superior Tribunal Militar.