Jean Wyllys é condenado a indenizar empresário por chamá-lo de “criminoso integrante do Gabinete do Ódio”
A Justiça de São Paulo condenou nesta segunda-feira, 13, o ex-deputado Jean Wyllys, a pagar R$ 5 mil em indenização ao empresário Otávio Fakhoury
Em agosto de 2020, nas redes sociais, Wyllys chamou o apoiador do presidente Jair Bolsonaro de “criminoso integrante do Gabinete do Ódio”.
Os desembargadores da 7ª Turma Cível do Colégio Recursal do tribunal decidiram, por unanimidade, que Wyllys cometeu dano moral ao imputar a Fakhoury o rótulo de “criminoso”.
Os magistrados registram que o empresário, hoje dirigente do PTB em São Paulo, não foi condenado em nenhum caso criminal. O pedido de Fakohury por uma indenização de R$ 41,2 mil havia sido recusado em primeira instância.
Além da indenização, Jean Wyllys ainda precisará se retratar publicamente no prazo de cinco dias após a intimação, sob pena de ser multado em R$ 1 mil por dia de descumprimento. A defesa do ex-parlamentar irá recorrer.
O ex-parlamentar excluiu o post 48 horas após ter feito a publicação.
Fakhoury se tornou alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mas não se tornou réu em nenhum dos dois casos: um sobre atos antidemocráticos contra instituições e outro a respeito da disseminação de notícias falsas.
“Anote-se que a despeito de investigado no Inquérito Penal n. 4.781, que tramita sob sigilo perante o Supremo Tribunal Federal (‘Inquérito das Fake News’), o demandante não se tornou réu e, sobretudo, não teve contra si proferida sentença condenação. Não pode ser admitido, pois, que tenha sido reputado como criminoso”, afirma a decisão.
O empresário foi uma das pessoas que prestou depoimento na CPI da Covid, que encerrou seus trabalhos em 26 de outubro. No relatório final, Fakhoury foi incluído entre os nomes em que o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pede indiciamento.
Revista Oeste.
Nenhum comentário:
Postar um comentário