CPI DA COVID NO RN: RELATÓRIO FINAL SERÁ ENTREGUE A CGU, MP's, POLÍCIA E STJ

Relatório vai para CGU, MPs, Polícia e STJ

Depois de apontar indícios sobre possíveis crimes e irregularidades de empresários, gestores públicos e servidores, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), chamada de CPI da Covid, vai encaminhar aos órgãos de controle externo e investigativos, o relatório do deputado Francisco do PT, que sofreu alterações dos deputados da oposição. Esses formaram maioria na comissão e no final totalizaram pedidos de indiciamento do secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia; da governadora do RN, Fátima Bezerra; do governador da Bahia, Rui Costa; e de mais 13 pessoas.

O relatório será encaminhado para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral da República e Superior Tribunal de Justiça. “São milhares de documentos. Boa parte sigilosos em nome da CPI. Nós precisamos organizar essa documentação que será enviada para diversos órgãos de controle do país, para que as investigações continuem”, disse o deputado Kelps Lima (SDD), que presidiu a comissão.

Por ora, a Procuradoria Geral da ALRN pediu um prazo de 55 dias, contados a partir da quinta-feira, 16 de dezembro, para organizar essa redação final. Após isso, o documento será submetido aos deputados para revisão e a síntese será publicada no Diário Oficial da Casa. O relatório também será enviado ao Governo do Estado, Comissão de Finanças e Fiscalização, Consórcio Nordeste, Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), e todas as Assembleias Legislativas vinculadas ao Consórcio Nordeste, inclusive à Mesa Diretora da ALRN.

Juntamente com o relatório estarão todos os documentos que a CPI recebeu ou produziu, sendo feitas as devidas referências acerca do sigilo daqueles que estão sob sigilo das investigações.

Com informações da TN