CPI DA COVID NO RN: RELATÓRIO FINAL NÃO AGRADA A OPOSIÇÃO QUE PREPARA 'VOTO DE DIVERGÊNCIA'

Oposição prepara ‘voto de divergência’ ao relatório

Os três deputados estaduais de oposição e membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga os gastos do Governo do Estado durante a pandemia, a CPI da Covid da Assembleia Legislativa, vão se encontrar em reunião fechada antes da sessão que vai ocorrer hoje (15) para discutir o relatório do deputado Francisco do PT, que é líder do Governo na Casa. O objetivo é chegar a um acordo sobre a proposta de mudanças em relação ao texto apresentado pelo relator. Eles não adiantaram o que vão propor de alterações, mas o foco estará no contrato de cerca de R$ 49 milhões do Consórcio Nordeste para a compra de 300 respiradores, sendo 4,9 milhões pagos pelo Governo do Rio Grande do Norte. Os respiradores nunca chegaram e nem o dinheiro foi devolvido.

O deputado Getúlio Rego (DEM) disse que a intenção é que ele, o presidente da CPI, Kelps Lima (SDD) e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) discutam antes o que cada um tem a apresentar e cheguem a um consenso para a reunião que vai começar a votar o relatório.

“Vai haver divergência, não há dúvidas, que vão ser objeto de um debate bem elevado, mas civilizado. Não vamos antecipar para não gerar conflitos políticos. Vamos fazer a coisa de forma técnica. Teremos uma pré-reunião isolada para definir essa pauta para conversarmos sobre o assunto que vamos apresentar”, disse Getúlio Rego.

Ele adiantou que o alvo principal é o que foi definido no relatório de Francisco do PT em relação ao contrato do Consórcio Nordeste, apesar de outros 12 contratos ligados somente à gestão estadual terem sido investigados. “A divergência tem como núcleo central o problema do contrato com o Consórcio Nordeste. É o destaque maior. Mas somente após as assessorias finalizarem todo o voto de divergência, teremos condições de expressar com maior clareza”, disse o parlamentar.

No relatório, os únicos indiciamentos propostos são para quatro empresários donos das duas empresas que forneceriam os respiradores aos estados do Nordeste. O relator pediu o indiciamento de Cristiana Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino, Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos. Nenhum gestor do estado, nem do consórcio, foi indiciado, fato que gerou críticas da parte do presidente da comissão.

Kelps Lima classificou como decepcionantes as conclusões de Francisco do PT e prometeu apresentar mudanças para o texto. Como os deputados da oposição são maioria e vão se reunir antes para acertar essas propostas de mudanças, a expectativa é de que o que for proposto seja aprovado.

A votação do relatório da CPI da covid vai acontecer nesta quarta (15) e quinta-feira (16). Segundo o presidente da CPI, deputado Kelps Lima, os deputados vão analisar os contratos individualmente, apresentar, se for o caso, possíveis divergências, e votar as propostas de mudanças.

“Durante a quarta-feira vamos votar contrato por contrato, avançando no maior número de contratos. Encerraremos na quinta, provavelmente o contrato do Consórcio Nordeste será o último, que necessita de maior nível de debate e aí encerraremos apresentando os pedidos de indiciamento das pessoas envolvidas”, explicou.

No caso do voto divergente, este será apresentado e os deputados tentarão conciliá-lo, se for uma divergência mínima. Em caso de divergência absoluta, precisará ser votada. Ao final, o texto segue para a Procuradoria e serão necessários até 60 dias para que o documento final esteja concluído.

Um resumo do relatório do deputado Francisco do PT já deve ser encaminhado à Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas e Ministérios Públicos dos estados, Polícia Civil e Assembleias Legislativas dos estados do Nordeste, antes mesmo do relatório final. Ontem, o relator da CPI, Francisco do PT, disse que há possibilidade de consenso sobre as mudanças no relatório que apresentou,

“Acredito que teremos pontos de convergência no relatório que apresentei e proposta de mudanças em relação as conclusões sobre alguns contratos. Não tenho como antecipar opinião, uma vez que não sei o que será apresentado de mudanças. Mas espero que tenhamos um debate respeitoso quanto às divergências”, disse.

Ele acrescentou que a votação do relatório final só deve ser concluída amanhã. “A perspectiva é que a votação final só ocorra na quinta feira”, informou.

Presidente da Comissão quer mais indiciamentos

O presidente da CPI da Covid, deputado Kelps Lima, apontou que os gestores do Consórcio do Nordeste, formado pelos governadores nordestinos, são aliados da governadora Fátima Bezerra e deveriam ser indiciados também, já que foram responsáveis pelo contrato. Os envolvidos no caso são, segundo o presidente da CPI, os petistas Rui Costa, governador da Bahia e, na época da compra dos respiradores, presidente do consórcio; e Carlos Gabas, secretário-executivo da entidade, que optou por ficar em silêncio durante depoimento na CPI.

Além disso, outro fato chamou a atenção, que foi a declaração do prefeito de Araraquara/SP, Edinho do PT, de que Gabas teria solicitado que a uma das empresas a doação de quase R$ 5 milhões em respiradores para aquele município.

“Tivemos R$ 50 milhões desviados, duas operações policiais, confissão do prefeito de Araraquara de que o diretor do Consórcio Nordeste pediu que a empresa envolvida doasse, com dinheiro do povo do Rio Grande do Norte, respiradores para uma cidade em São Paulo, sendo que todos os contratos são geridos por aliados do PT e nenhum desses gestores foi indiciado do seu partido”, disse ele após a apresentação do relatório.

Ao ser questionado se pediria o indiciamento de algum gestor, inclusive do estado ele disse que analisaria o relatório para garantir robustez jurídica. “Pedir o indiciamento de alguém precisa estar com robustez jurídica. Nós vamos pedir sim, mas só podemos publicizar apresentando as justificativas pormenorizadas”, disse Kelps ao assistir a leitura do relatório.

Outro ponto de crítica já apontado por ele é o fato de que o custo do contrato que foi pago antes de ser assinado foi de quase R$ 49 milhões, mas o custo total seria de R$ 24 milhões, sem a cláusula de seguro, que dava garantias aos compradores para o caso de não receberem o produto. Isso porque, a empresa Biogeoenergy, de Araraquara, forneceria os respiradores por R$ 28 milhões e a empresa Hempcare compraria e repassaria os aparelhos por R$ 48,7 milhões para o Consórcio.

Além disso, Kelps destacou a Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2020, que investiga a contratação de dez leitos para o Hospital Pedro Germano e Hospital João Machado e que levou ao afastamento de duas servidoras da Sesap/RN. Esse é outra parte do texto que deve receber mudanças. “Temos contratos com alto nível de gravidade, inclusive com operação da Polícia Federal e da CGU, contrato de equipamentos comprados e nunca utilizados e até hoje encaixotados e a nossa oposição é fazer uma divergência qualificada porque o relatório não condiz com as mais de 30 sessões que assisti na CPI”, enfatizou.

Continuidade

Os dois principais alvos dos deputados da oposição na CPI também foram os que o relator Francisco do PT dedicou boa parte do seu relatório. Para ambos ele pediu a continuidade das investigações.

Sobre a Operação Lectus, ele concluiu em seu relatório que é fundamental que a Polícia Federal e Ministério Público continuem as investigações existentes, recebendo, inclusive, os depoimentos produzidos no âmbito da CPI. “O fato de existir apuração sobre tais contratações exige responsabilidade e comprometimento dessa comissão, sendo portanto fundamental a continuidade das investigações pelos órgãos competentes para verificar se, efetivamente, houve má-fé para induzir o Estado a erro", disse o deputado.

Já sobre o Consórcio Nordeste ele considerou que se tratou de um golpe, que os dirigentes do Consórcio apurassem quem estava envolvido e pediu o indiciamento dos empresários. “Estamos propondo indiciamentos dos empresários das empresas que deveriam ter fornecido os respiradores ao consórcio Nordeste, receberam o dinheiro, não entregaram o produto, não devolveram o dinheiro e se utilizaram de informações inverídicas e até de documentos falsificados para poder pregar um golpe no consórcio e nos estados”, reforçou o deputado.

Já sobre as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN, ele ponderou que foram movidas pelo intuito de salvar vidas, com alguns erros processuais, mas sem dolo ou má-fé. O relator disse que não poderia analisar possíveis mudanças no relatório porque essas ainda não foram apresentadas.

TN