Veja como é a sabatina de um candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal
Caso o processo seja realizado na próxima semana, se encerraria o maior período já registrado de intervalo entre uma sugestão à Corte e os questionamentos dos senadores feitos ao indicado na CCJ.
Na CCJ, o indicado de Bolsonaro deverá responder a uma série de perguntas a 27 parlamentares. No entanto, seria apenas a primeira etapa do processo de André Mendonça para o Supremo.
Isso porque se aprovado na comissão, Mendonça também deve ser referendado pela maioria do Plenário do Senado para, somente assim, poder ocupar o lugar que ficou vago após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, em julho deste ano.
Confira como é feita a sabatina de um candidato ao STF.
Aprovação no Senado Federal
Embora o presidente da República indique um nome ao STF, seguindo os moldes jurídicos dos Estados Unidos, o candidato não tem lugar garantido na Corte. Ou seja, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação.
Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, é de responsabilidade da CCJ do Senado Federal realizar a sabatina, ou seja, analisar se o indicado possui notável saber jurídico para ocupar o cargo.
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas: política, jurídicos e até perguntas de cunho pessoal.
A sabatina de Edson Fachin, em 2015, por exemplo, teve 12 horas de duração. O atual ministro do STF foi questionado sobre assuntos que movimentam o debate público, como a redução da maioridade penal, o casamento LGBTQ+ e a descriminalização do aborto.
Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.
Nomeação no Diário Oficial da União
Depois da aprovação do indicado do presidente em todas as etapas no Senado, é necessário publicar um decreto assinado pelo Chefe do Executivo no Diário Oficial da União (DOU).
Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.
O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” de Marco Aurélio Mello.
Como é a composição do STF?
De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
A CCJ da Câmara aprovou nesta semana uma proposta que reduz para 70 anos a idade máxima para ministros de tribunais superiores. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.
Por que o presidente deve indicar os ministros do Supremo?
Para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro da Suprema Corte, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso.
A então presidenta Dilma Rousseff (PT), por exemplo, levou quase um ano para indicar Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, em 2015.
Já as duas indicações ao STF do presidente Jair Bolsonaro ocorreram no mesmo mês em que a vaga se abriu na Corte. O ministro Kassio Nunes foi indicado em outubro de 2020 após a aposentadoria do ex-ministro Celso de Mello.
O nome de André Mendonça, porém, já está aguardando a sabatina há quatro meses.
Quem é André Mendonça, ministro “terrivelmente evangélico”
Advogado, pastor e ex-ministro da Justiça por um período no governo Bolsonaro, André Mendonça já era aventado como um nome possível para o posto devido a alegações anteriores de que o novo ocupante da Suprema Corte seria um jurista “terrivelmente evangélico”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em reunião ministerial no dia 6 de julho deste ano que indicaria o atual Advogado-Geral da União, André Mendonça, à vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF.
Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.
Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.
Nos últimos dias, com a proximidade da aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello pelo seu aniversário de 75 anos, Mendonça limitou-se a comentar que qualquer indicado à vaga “certamente será um grande ministro”.
Relação com ministros do Supremo
Ao longo da carreira, Mendonça trabalhou com o ministro Dias Toffoli quando este chefiou a AGU, entre março de 2007 e outubro de 2009. Ele foi designado o 1º diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público na gestão de Toffoli.
Além disso, foi coautor, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do livro “Democracia e Sistema de Justiça”, lançado em outubro de 2019 em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo.
No entanto, o atual AGU também sofreu críticas recentes do ministro Gilmar Mendes, que pode ser seu futuro colega de Corte.
Ao criticar o voto de Mendonça pelo fim de medidas restritivas que incluíam a proibição de celebrações religiosas com público, Mendes ironizou que o AGU parecia ter vindo “para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte”.
Apoio de evangélicos
Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro em uma solenidade na Câmara dos Deputados em 2019, um qualificativo utilizado pelo presidente em relação ao seu futuro indicado à vaga no Supremo.
O nome de Mendonça também é aprovado por organizações evangélicas da área, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que reiterou o apoio ao nome do AGU em ofícios enviados a Bolsonaro.
pleno.news
Nenhum comentário:
Postar um comentário