POR PROIBIÇÃO DE USO DE REDES SOCIAIS, DANIEL SILVEIRA RECORRE DA DECISÃO DE MORAES

Daniel Silveira recorre da decisão de Moraes de proibir uso de redes sociais

A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que proibiu que ele use as redes sociais. Em petição feita na sexta-feira 12, os advogados afirmaram que os termos da medida são amplos e prejudicam a prestação de contas do mandato do parlamentar.

A prisão preventiva de Daniel Silveira foi revogada por Moraes em 8 de novembro, mas o ministro impôs medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e de uso das redes sociais. Na decisão, afirmou que se o deputado descumprisse a medida, ele “natural e imediatamente” voltaria à prisão.

A defesa, porém, questiona a proibição afirmando que ela não esclarece se o deputado seria punido caso terceiros publicassem fotos de Silveira em suas próprias redes sociais. Os advogados citam, como exemplo, o fato de a filha do deputado ter desejado publicar uma foto com o pai, mas não o fez por receio das consequências da decisão.

“Isso se faz necessário esclarecer haja vista a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma imagem do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro, e lhe ser imputada a conduta, o que é algo impossível de se prever ou mesmo evitar”, afirmam os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Jean Cléber Garcia Farias, responsáveis pela defesa de Silveira.

A defesa também questiona Moraes sobre a forma como a assessoria de comunicação de Silveira prestará contas do mandato do deputado, uma vez que a decisão proíbe o uso dos perfis nas redes sociais.