01/09/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP CONDENA ROBERTO JEFERSON A PAGAR R$ 50 MIL A ALEXANDRE DE MORAES

Roberto Jefferson é condenado a pagar R$ 50 mil a Moraes

O presidente nacional do PTB, Roberto Jeferson, foi condenado a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 50 mil, por tê-lo associado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão parte do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que negou recurso do ex-deputado, que já havia sido condenado em primeira instância a recompensar o ministro, porém, em valor reduzido: R$ 10 mil. O TJSP, contudo, aumentou a multa, atendendo a pedido da defesa de Moraes.

O processo diz respeito a declarações de Roberto Jefferson durante entrevistas à CNN Brasil e à Rádio Jovem Pan em maio de 2020.

– Primeiro Comando da Capital, o maior grupo de narcotraficantes do Brasil, assassinos de policiais, de policiais militares, de policiais penitenciários, de policiais civis. E o advogado deles era o Alexandre de Moraes. Que hoje, desgraçadamente, veste uma toga de ministro do Supremo Tribunal Federal – disse o ex-parlamentar.

O ministro entrou com ação na Justiça, afirmando que nunca advogou para o PCC, mas sim para uma empresa de transportes que teria ligações com a facção.

– Há uma grande distância entre advogar para uma empresa com possíveis ligações com o PCC, e advogar para o PCC, conhecida e temida facção criminosa, que tem sua base de atuação em São Paulo. Do primeiro fato não se pode deduzir o segundo – declarou o desembargador Rui Cascaldi, relator do caso.

Jefferson, por sua vez, afirmou que havia retirado a conclusão a partir da internet. Em resposta, Cascaldi disse que a web é “uma terra de ninguém, não se podendo concluir que os fatos que ali se plantam sejam verdadeiros”.

– Há necessidade de se fazer uma triagem, antes de se tomar como certa qualquer informação veiculada em redes sociais; coisa que o réu não fez – acrescentou o desembargador.

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