RN: PROCURADORIA DÁ PARECER NO SENTIDO DE QUE RECURSO DO EX-GOVERNADOR ROBINSON FARIA SEJA NEGADO

Parecer da Procuradoria é para que recurso de Robinson Faria seja negado

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer pelo “não conhecimento” do recurso especial apresentado pelo ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) que o tornou inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

O parecer, datado de terça-feira (28), é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco. Robinson e mais cinco agentes públicos foram condenados em fevereiro de 2021, por maioria de votos, no TRE do Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada primeiramente pelo jornalista Túlio Lemos e confirmada pelo Grande Ponto.

Na prática, o parecer da Procuradoria pelo não conhecimento do recurso significa que pode haver falhas nos pressupostos de admissibilidade. Essa é uma fase anterior ao julgamento pela Corte, que irá decidir em plenário se o recurso será ou não aceito.

À época da condenação, a defesa de Robinson Faria informou, por meio de nota, que iria recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de que a "injustiça”, segundo ele, fosse reparada.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, o ex-governador e os demais envolvidos utilizaram recursos públicos em ações institucionais de maneira que comprometeram a isonomia do pleito de 2018.

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