21/08/2021

CONTAS DA EX-PREFEITA FÁTIMA MARINHO É REPROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL QUE ACOMPANHA DECISÃO DO TCE/RN

Câmara de Canguaretama acompanha TCE/RN e confirma reprovação de contas de ex-prefeita Fátima Marinho

Votação ocorreu nesta quinta-feira (19) durante Sessão parlamentar. Investigação aponta para omissão de documentos da gestão municipal de 2016

A Câmara Municipal de Canguaretama reprovou as contas da ex-prefeita Fátima Marinho, da gestão do ano de 2016, acompanhando a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em fevereiro desse ano.

Em votação realizada na Sessão parlamentar desta quinta-feira, conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 10 vereadores votaram pelo cumprimento da reprovação imposta pelo TCE/RN, em parecer técnico por omissão de documentos. Durante a Sessão na Câmara Municipal, houve uma abstenção e uma falta na votação.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, em processo nº 002113/2018, Fátima Marinho não realizou a prestação de contas de sua antiga gestão, referente ao exercício do ano 2016. Em caso de condenação, a pena pode chegar a oito anos de inelegibilidade, com a perda dos direitos políticos.

Fátima Marinho foi prefeita de Canguaretama entre os anos de 2013 a 2020. Segundo a atual gestão, a ex-prefeita deixou como herança uma dívida de R$ 24.286.199,30 nos cofres públicos.

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