AGENTES PÚBLICOS DO RN TERÃO SEUS GASTOS COM VIAGENS PUBLICADOS INTEGRALMENTE

Gastos com viagens de agentes públicos do RN serão publicados integralmente

A partir desta sexta-feira (6), é obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. O Poder Executivo sancionou lei que trata sobre o tema e determinou as normas para divulgação.

Pela lei, os custos de viagens, que são pagos pelo Governo somente no exercício das funções, devem ser publicados nos respectivos sites, com o detalhamento dos gastos. É obrigatória a divulgação de todas as viagens, sejam custeadas total ou parcialmente por recursos públicos estaduais, inclusive em função de convênio ou parceria.

A nova lei determina que deverão ser informados o nome do beneficiário, destino, período de permanência, número de diárias, valores pagos e o motivo da viagem.