COBRANÇAS NA CPI DA COVID SERÃO ENCARADAS PELO GOVERNO DO PT NO RN

Governo do PT no RN vai encarar muitas cobranças na CPI da Covid

O governo do PT no Rio Grande do Norte vai encarar muitas cobranças na CPI da Covid junto à Assembleia Legislativa. Uma delas diz respeito à compra dos respiradores feita pelo Governo da Bahia, por intermédio do Consórcio Nordeste, em momento de emergência e escassez, quando houve desvio de recursos por parte da empresa contratada. O caso foi denunciado à polícia pelo próprio governo baiano, restando um prejuízo de R$ 5 milhões para o RN, de um total de R$ 50 milhões em equipamentos contratados por 9 estados. O tema é um dos assuntos do podcast “O que diz a rua” nesta segunda-feira (28).

Outro assunto tratado pelo podcast é a decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu a ação penal contra o ex-governador e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, referente ao caso Dama de Espadas, que resultou na Operação Anteros, e que abre caminho para elegibilidade de Robinson.

“O que diz a rua” fala ainda sobre o prazo para os partidos políticos enviarem as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2020 à Justiça Eleitoral, que se encerra no dia 30 de junho. O prazo vale para todos os níveis de direção partidária, ou seja, diretórios nacionais, estaduais e municipais, ainda que constituídos de comissões provisórias/interventoras, mesmo para aqueles que não tenham tido movimentação financeira ou de bens estimáveis durante o período. A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17) e regulamentado pela Lei nº 9.096/1995 e pela Resolução nº 23.604/2019 do TSE.

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