13/05/2021

A PEDIDO DO MPF, STF ARQUIVA PEDIDO PARA APURAR CHEQUES DE QUEIROZ A MICHELLE BOLSONARO

Marco Aurélio arquiva pedido para apurar cheques de Queiroz a Michelle

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o pedido de abertura de uma investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram pelo menos 27 repasses, entre 2011 e 2016.

A decisão atende ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra a abertura da apuração.

Normalmente, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma notícia-crime, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do pedido.

“Considerada a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquivem”, escreveu Marco Aurélio.
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Em parecer enviado ao Supremo, Aras disse que as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou a mulher dele. Os promotores fluminenses já ofereceram à Justiça uma primeira denúncia no caso.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle.

“Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”, afirmou Aras.

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