Por ‘moralidade’, advogado pede à Justiça suspensão de aumento em 170% do teto de reembolso de despesas médicas de deputados federais
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs entrou com ação civil popular na 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal nesta quinta, 1º, para suspender ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, assinado pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), que elevou em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil.
Segundo o advogado, a medida ‘desborda em ângulo obtuso sem dúvida o princípio da moralidade do patrimônio público, proporcionalidade e razoabilidade’. Considerando o momento atual do país, em meio ao recrudescimento da pandemia, Klomfahs destacou a ‘gravidade dos fatos e a necessidade urgente de que esses reajustes sejam suspensos até o retorno gradual da economia nacional, com a consequente diminuição dos efeitos socioeconômicos’ da crise gerada pela covid-19.
“O Poder Público deve outrossim contribuir com sua cota de sacrifício, o que não se vê, ao revés, vivencia-se tempos sombrios em que Militares, Policiais, Judiciário e outras profissões de Estado, não abrem mão de reajuste, quando a população civil agoniza em dificuldades socioeconômicas”, sustenta o advogado na ação.
O ato questionado por Klomfahs foi publicado no último dia 29 e atualiza uma resolução de 2015. Lira justificou o reajuste de 170% pela defasagem da inflação no período. “Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil”, diz a justificativa do ato assinado pelo presidente da Câmara.
O IPCA, índice de inflação oficial, foi de 30% no período. A “inflação médica” citada também ficou abaixo dos 170%. Pelos cálculos do economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, a variação do chamado grupo saúde na taxa de inflação teve alta de 38% no mesmo período – assim, o valor do teto para reembolso passaria para R$ 69 mil. A reportagem entrou em contato, por e-mail. O espaço está aberto para manifestações.
Fausto Macedo – Estadão Conteúdo
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