TCU aponta irregularidades em passagens e diárias, mas aprova contas do STF
No mais recente julgamento de contas do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado, mas relativo ao exercício de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) relatou irregularidades na concessão de passagens, diárias, auxílio-moradia e ajuda de custo. Mas aprovou as contas. O STF informa que não terá as contas de 2018 julgadas pelo TCU. Isso porque não foi incluído na lista de órgãos públicos que terão contas apreciadas – selecionados pela corte de contas anualmente.
No julgamento das contas de 2017, o TCU relatou que auditoria interna do Supremo apurou a concessão de passagens para uso fora do objeto de serviço dentro da “Cota Anual”. Cada ministro conta com uma cota anual de R$ 60 mil para a compra de passagens aéreas nacionais em viagens de “representação institucional”. Não podem usar essa cota em viagens para proferir palestras remuneradas, dar aulas, tratar de interesses particulares ou comprar passagens para esposas e parentes – fatos que aconteceram em anos recentes.
A auditoria do Controle Interno do STF nos exercícios de 2016 e 2017 identificou deficiências de controle na emissão de passagens aéreas, no cálculo e pagamento das diárias, na comprovação de uso do bilhete e dos serviços objeto das diárias. A auditoria resultou em 43 recomendações, mas 23% delas não foram implementadas.
Gazeta do Povo (Lúcio Vaz)
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