03/06/2020

FAKE NEWS: ADVOGADOS GANHAM DIREITO DE ACESSO AO INQUÉRITO

Moraes permite que advogados acessem inquérito das fake news

Alexandre de Moraes é relator do inquérito no STFO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), assegurou o acesso de advogados de todas as partes aos autos do Inquérito 4781, que apura a propagação de notícias falsas, além de ofensa e ameaças a integrantes da Suprema Corte.

Em duas decisões, o relator da ação autorizou pedidos formulados pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e por Reynaldo Bianchi Júnior, Allan Lopes dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia e Otavio Oscar Fakhoury. Todos foram alvos da operação da PF (Polícia Federal) deflagrada na semana passada.

Agora, os advogados das partes terão conhecimento integral das investigações relacionadas a seus clientes e, em razão do caráter sigiloso dos autos, o acesso deverá ser previamente agendado junto ao gabinete do ministro e será fornecida cópia digitalizada, com aposição de marca d´água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo.

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