CCJ analisa e aprova projetos que beneficiam a população durante a pandemia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), na tarde desta terça-feira (5) para análise, votação e aprovação de várias matérias que, quando transformadas em leis, vão produzir efeitos imediatos para a população do Rio Grande do Norte, notadamente nesse momento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
“Essa é a Comissão mais importante da Casa, porque daqui as proposições seguem tramitação nas outras ou vão direto ao Plenário para a votação final. A reunião de hoje foi muito extensa. Aprovamos matérias, baixamos outras em diligência e desaprovamos outras. Os projetos aprovados, com certeza vão resultar em ações em benefício do povo do Rio Grande do Norte de forma eficiente e eficaz”, destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.
Foram aprovadas 12 matérias, duas baixaram em diligência para aprofundamento na análise e uma foi considerada inconstitucional pela Comissão, que contou com a presença dos deputados George Soares (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), Coronel Azevedo (PSC) e Raimundo Fernandes (PSDB).
Entres as matérias aprovadas está o substitutivo com o apensamento do Projeto de Lei que proíbe a corte no fornecimento de água e energia elétrica do consumidor inadimplente no período em que perdurar a pandemia do Coronavírus, que foi anexado à outra matéria de teor semelhante.
O parlamentar convocou uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (6), às 9hs, também pelo SDR, para apresentação e votação de relatórios somente de matérias específicas sobre o combate à pandemia do coronavírus.
Assecom
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