Municípios do RN recorrerão ao STF contra o Proedi
Os oito municípios que tiveram o pedido de suspensão dos efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) irão recorrer contra a decisão no Superior Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Segundo a Femurn, entrarão com o recurso os prefeitos de Almino Afonso, Encanto, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e Lagoa Salgada.
A Federação informou ainda que, pelo menos, 90 municípios já apresentaram ações coletivas contra o Proedi na Justiça do RN. “São 90 municípios ao todo, divididos em vários lotes que variam de 8 a 12. A princípio apenas este lote foi avaliado e negado por um dos desembargadores”, informou ao portalnoar.com.br.
No último dia 9, o desembargador Cláudio Santos negou o recurso dos municípios. Na decisão, ele afirmou que a concessão de isenções é prevista e que a suspensão acarretaria na perde de postos de trabalho no RN.
portalnoar
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