Governo quer endurecer regras de renovação de licença para televisão
O governo estuda novo marco legal regulatório com o objetivo de endurecer regras de concessão de TV e rádio. A proposta prevê pagamento antecipado de dívidas e pendências tributárias, além de burocratizar ainda mais o processo, aumentando os documentos exigidos às emissoras.
A proposta vem descrita em cartilha entregue a parlamentares para que possam sugerir emendas à proposta no valor de até R$ 200 mil.
As informações são da Folha de S. Paulo.
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