Senado aprova PEC que torna crime de feminicídio imprescritível e inafiançável
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. Neste caso, toda ação dessa natureza poderá ser julgada a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido o delito e, caso comprovada como crime, a fiança vai ser inadmissível.
Além disso, também foi acatada uma emenda na qual determina que o estupro também vai passar a fazer parte desse rol. Agora, a PEC vai seguir para a Câmara dos Deputados.
Como havia acordo para a votação da matéria, as votações do primeiro e do segundo turno foram feitas na mesma sessão, uma após a outra. O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos. No primeiro por 58 votos e no segundo por 60 votos favoráveis.
O crime de feminicídio está previsto na Constituição desde 2015. É o homicídio “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.
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