14/10/2019

PERGUNTAR NÃO É TRIBUTÁVEL



Está circulando na mídia: 

'Gilmar Mendes quer anular a pena de Lula, acusando Sergio Moro de parcialidade no processo do triplex.

Celso de Mello, segundo o Estadão, “sinalizou” que apoia a manobra'.

Evidentemente que o STF anulando as penas já impostas pela Lava Jato muitos presidiários vão ser beneficiados com a liberdade.

Pergunto:

Se o STF anular essas penas, entendendo que elas são ilegais, os apenados depois de libertos vão ter direito a indenização do estado?

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