PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2571, DE 26 DE SETEMBRO DE
2019.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2571, DE 26 de setembro de 2019.
Institui ponto facultativo no dia 4 de outubro de 2019,
em virtude do feriado estadual dos Mártires de
Cunhaú e Uruaçu, no dia 3 de outubro de 2019, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, em
exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39,
inciso IV da Lei Orgânica deste Município e;
CONSIDERANDO, ser o dia 03 de outubro, data em que se
comemora o feriado Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu
e Cunhaú uma sexta-feira;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo, o dia 04 de outubro de 2019 (sexta-feira), em virtude do
feriado de 03 de outubro, data em que se comemora o feriado Estadual
à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú.
Parágrafo único. Os efeitos deste Decreto não se aplicam aos órgãos
ou entidades responsáveis por atividades ou serviços considerados
essenciais.
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor a na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 26 de
setembro de 2019.
RONALDO MARQUES RODRIGUES
Prefeito Municipal
P
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