FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 01/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
OSC: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CEARÁ-MIRIM/RN
BASE LEGAL: Art. 30, VI da Lei Federal 13.019/2014 e art. 16, III do Decreto Municipal nº 2.462/2018.
OBJETO: A APAE contruindo um futuro melhor para servir melhor a nossa comunidade, na habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência intelectual e mútipla a partir dos primeiros dias de vida, na perspectiva de acesso a direitos através de encaminhamento a rede de políticas púclicas no âmbito municipal, vislumbrando o desenvolvimento de suas competências e habilidades a fim de contruir para sua formação integral, respeitando suas limitações e valorizando suas potencialidades na perspectiva de inclusão social, promovendo autonomia e a melhoria gradativa da qualidade de vida dos usuários e fortalecer os vínculos familiares e comunitário.
VALOR: R$ 29.198,40 (Vinte e Nove Mil, Cento e Noventa e Oito Reais e Quarenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 14/08/2019
VIGÊNCIA: Até 31/12/2019
ASSINATURAS: Anateresa Ramalho Praxedes da Silva (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social); Lúcia Mª Salustino Dutra (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) e Katiuscia dos Santos (Presidente da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ceará-Mirim/RN).
Publicado por:
Neilson Franklin de Oliveira Silva
Código Identificador:FEDE7EF7
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