Mais de 7 mil infratores no RN podem ser beneficiados com mudanças no CBT
O projeto que pretende modificar regras do Código de Trânsito Brasileiro, entregue pessoalmente à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro, pode beneficiar até 7,2 mil motoristas atualmente considerados infratores no Rio Grande do Norte.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do estado, há 3 mil processos de suspensão da carteira de habilitação já instaurados no RN, e outras 4,2 mil notificações a serem expedidas este ano. Com as novas regras propostas pelo Governo, sobe de 20 para 40 o número de pontos máximo que podem ser acumulados na carteira até a suspensão.
“Esses processos são instaurados e os condutores têm direito à defesa em três instâncias: a defesa prévia, a JARI [Junta Administrativa de Recursos de Infrações] e ao CETRAN [Conselho Estadual de Trânsito]. Só depois dessas três instâncias é que é colocado o impedimento no sistema”, explica Geane Costa, assistente técnica da procuradoria jurídica do Detran/RN. “Ou seja, há várias instâncias às quais as pessoas podem recorrer antes de terem a carteira suspensa”, completa.
Facultativo
Na manhã desta segunda-feira (17), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma portaria que torna facultativo o uso dos simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores. As autoescolas terão um prazo de 90 dias, contando do dia da publicação do edital, para se adequar à nova regra, e afirmam que a medida não deve baratear os cursos, como havia sido declarado pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas ao anunciar a medida.
"É um retrocesso. Desde 1998, quando o atual código de trânsito passou a vigorar, nós vemos as leis enrijecendo. Agora, estamos andando para trás, com algo que diz respeito direto à segurança e a vida das pessoas", afirma José Pereira de Araújo Júnior, diretor de ensino da Autoescola Prudente, em Natal.
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