Verbas indenizatórias garantem salário de mais de R$ 700 mil em maio a juiz do TJMG
Com dívida pública que ultrapassa os R$ 115,6 bilhões, Minas Gerais repassou, em 2018, quase R$ 4,8 bilhões ao Tribunal de Justiça e R$ 1,9 bilhão ao Ministério Público para pagamento dos servidores. Mesmo com grave crise fiscal do estado, as verbas indenizatórias e os “penduricalhos” têm garantido que magistrados, promotores e procuradores recebam "supersalários". Em maio, um único juiz recebeu R$ 752.159,39. O vencimento líquido do mês de abril foi pago ao juiz de entrância especial Paulo Antonio de Carvalho e consta no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, entidade que analisa gastos públicos no Brasil, Gil Castelo Branco, ponderou que, embora sejam legais, os supersalários deveriam ser analisados em um contexto maior.
“O Judiciário não pode ser uma ilha de prosperidade dentro de um país quebrado”, disse.
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