Governo sorteará dinheiro, descontos e ingressos em troca de notas fiscais
O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (24) o programa Nota Potiguar – que visa aumentar a arrecadação tributária numa perspectiva de R$ 84 milhões ao ano. A proposta é sortear prêmios em dinheiro, e oferecer descontos no IPVA e ingressos para jogos de futebol para consumidores que se cadastrarem no programa.
O Nota Potiguar foi idealizado nos moldes de uma campanha de premiação para quem exigir a nota fiscal na hora da compra. Para “entrar no jogo”, o consumidor deve inserir o CPF nas notas e depois cadastrá-las por meio do aplicativo Nota Potiguar, que já está disponível para os sistemas Android e IOS nas respectivas lojas de aplicativos.
O programa foi lançado pelo Governo do RN na noite do clássico na Arena das Dunas, durante o clássico América X ABC, na decisão do Campeonato Estadual e começa a vigorar a partir de junho, no entanto, os contribuintes já podem cadastrar as notas para acumular pontuação. “A estratégia do Fisco Estadual é ter o consumidor como aliado, conscientizando-o sobre a importância de pedir a nota fiscal”, afirmou o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Instituído pela lei 10.228/2017, regulamentada por decreto pela governadora Fátima Bezerra, o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal será executado na forma de uma campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS, localizados no Rio Grande do Norte.
“O Governo fará uma ampla campanha de divulgação para que toda a população seja informada desse benefício”, declarou Fátima. A ideia é estimular e conscientizar o contribuinte a exercer sua cidadania, exigindo a nota, e minimizar a sonegação de impostos. O programa prevê distribuição de prêmios a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS e a entidades de fins não econômicos. Instituições filantrópicas também participam da iniciativa, sendo beneficiadas de acordo com o sorteio.
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