Zambelli alerta para “segunda instância” que Maia quer votar
Rodrigo Maia já disse que a Câmara não vai mais fugir do debate sobre a prisão de condenados em segunda instância e que uma PEC sobre o tema deverá ser votada ainda este ano.
A deputada federal Carla Zambelli alerta para o texto da PEC 410/2018 que está aguardando tramitação.
Diz o artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
Segundo Zabelli, “isso é o contrário do que o ministro Sergio Moro está defendendo no pacote anticrime”.
“A redação permite que os condenados originariamente pelos tribunais de apelação (exemplo: juízes e prefeitos), pelo STJ (exemplo: governadores) ou pelo tribunal do júri (homicidas) recorram mais uma vez antes de terem suas penas executadas”, afirma.
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