Justiça Federal do RN julgará processo de corrupção contra José Agripino
A ação penal em que o ex-senador José Agripino Maia (DEM) responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro vai tramitar na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Agripino teria recebido cerca de R$ 665 mil da empreiteira OAS, em desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, para usar sua influência e agilizar a liberação do financiamento para a construção do estádio. A investigação é desdobramento da Operação Lava Jato.
Os recursos chegavam a ele graças à suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo. Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.
O ex-senador se defende alegando que não teria como agir de tal forma, já que não gozava de influência junto ao BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento. Em 2017 quando a denúncia foi aceita no STF, ele pediu agilidade ao Supremo e garantiu inocência.
Na Justiça Federal do RN, o processo deve seguir a fase de oitivas com interrogatório de testemunhas.
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