Condenações por tráfico crescem 19 vezes
O número de condenações anuais por tráfico de drogas na Justiça Estadual cresceu 19,8 vezes em dez anos, entre 2008 e 2018. No primeiro ano, dois anos depois da criação da Lei de Drogas, 12 pessoas foram condenadas. Já no ano passado esse número foi de 238 pessoas. Entre um período e outro, entretanto, a curva mais alta de condenações no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi em 2017 e destoa de todos os outros anos: 838 pessoas.
A Lei 11.343 instituiu uma política nacional sobre drogas e pela primeira vez distinguiu o usuário de drogas do traficante. Passados quase 13 anos da sanção, especialistas da sociedade civil e professores de criminologia julgam que a lei está ultrapassada e necessita de mudanças. Uma das principais críticas feitas é o caráter “subjetivo” para diferenciar o usuário do traficante.
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