Bolsonaro confirma que intervenção militar no Rio não será prorrogada
A intervenção militar no Rio de Janeiro deve ter fim ainda neste ano. A decisão foi confirmada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nesta sexta-feira (30/11). De acordo com o futuro chefe do Executivo, o Congresso Nacional pode discutir a prorrogação da operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) – a qual permitia que as Forças Armadas continuassem atuando no estado, pois nesse caso, o governo federal não estaria no comando da Segurança Pública. A informação é do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, a equipe de transição do presidente eleito tem se preocupado com a intervenção federal no Rio porque enquanto ela estiver valendo o Congresso não pode aprovar emendas à Constituição (PEC).
Bolsonaro defendeu que integrantes das Forças Armadas e policiais não podem ser processados após “cumprimento da missão”. Durante a campanha, ele já havia defendido o chamado excludente de ilicitude para, segundo relatos, dar retaguarda jurídica aos agentes de segurança pública.
“Eu assumindo, não prorrogarei [a intervenção]. Se quiserem falar em Garantia da Lei e da Ordem, eu vou depender do Parlamento para assinar”, afirmou.
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