O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, considerando ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 231 da lei nº 1.196/91, data consagrada ao Servidor Público Municipal,
DECRETA
Art. 1º Ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro de 2018 (quinta-feira), nos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional, como adiamento do dia 28 de outubro, em alusão ao dia do Servidor Público Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ceará-Mirim, 26 de outubro de 2018
Marconi Antônio Praxedes Barreto
Prefeito Municipal
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