Tribunal nega suspender condenação de Lula até julgamento de recurso no STF
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta sexta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender a condenação do petista enquanto não forem julgados recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista está cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A defesa pedia que Lula fosse solto e, para isso, alegou que o juiz Sergio Moro não poderia ter julgado o caso do tríplex do Guarujá, já que ele não tem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo os advogados, o suposto crime de favorecimento do ex-presidente por meio de um apartamento pago pela construtora OAS deveria ser julgado no estado de São Paulo, e não em Curitiba.
Vice-presidente da corte, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère afirmou que não estavam preenchidos todos os quesitos para conceder a suspensão da condenação, o que faria com que Lula saísse da cadeia.
“Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a vice-presidente, em sua decisão.
Nos tribunais superiores, a defesa de Lula pode apresentar o recurso especial, ao STJ, e extraordinário, ao STF. A admissibilidade dessas duas medidas também deve ser decidida pela vice-presidente do TRF-4. O julgamento dos recursos, porém, é feito nas instâncias superiores.
O Globo
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