“Infelizmente, assinei a lei da delação premiada”, diz Dilma
A ex-presidente Dilma Rousseff lamentou, neste sábado (5/5), ter assinado a lei que prevê a colaboração premiada. “Infelizmente, assinei a lei que criou a delação premiada. Digo infelizmente porque ela foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva. E a vida mostrou que sem tipificação exaustiva, ela poderia virar uma arma de arbítrio, de absoluta exceção”, disse a ex-presidente.
Foi durante o primeiro mandato de Dilma, em 2013, que a colaboração premiada acabou sendo institucionalizada, por meio da sanção pela petista da Lei de Organizações Criminosas. Desde então, o instrumento tem sido uma ferramenta largamente utilizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que sacudiu o mundo político e atingiu em cheio o PT, além do PMDB e do PP.
“Prendem e submetem a uma forma de controle. Na minha época, era uma moleza: era só ser preso – já que torturavam, tinha pau de arara, choque, afogamento e morte. Para nós era considerado leve, mas para as pessoas normais ser preso é gravíssimo: é perder a liberdade e o direito de ir e vir”, disse a ex-presidente. “Por isso em alguns países se usa a exigência de que a delação só possa se dar sob condições voluntárias. Porque do contrário você submete e induz a pessoa a dizer o que você quer ouvir. A tortura faz isso. A tortura faz a pessoa dizer o que se quer. Às vezes, a pessoa não diz, mas às vezes a pessoa mente. Se se mente sob tortura, imagina se não se mente sob delação premiada”, acrescentou.
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