Um conjunto de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985) permite que os 11 ministros do STF tenham 88 dias de descanso ao ano, além dos sábados e domingos, norma que se estende a todos os magistrados, segundo a Folha. A retomada da sessão de julgamento do HC de Lula, interrompida após Marco Aurélio Mello anunciar uma viagem para o Rio de Janeiro, não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira, porque os ministros não fazem sessões às segundas nem às sextas.
“O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. Lei de 1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população, cuja garantia de folga se resume à Sexta-Feira da Paixão, a Semana Santa dos juízes engloba a quarta e a quinta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário