Governo do Estado pagará duodécimos atrasados ao TJRN em 36 parcelas
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) chegaram a um acordo quanto ao pagamento de duodécimos em atraso. O trato aconteceu durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 18, e já foi homologado pelo ministro Luiz Fux.Pelo acerto, a partir de janeiro de 2018, o Poder Executivo vai pagar a dívida, atualmente de R$ 213,6 milhões, em trinta e seis parcelas, sempre até o dia 20 de cada mês.
Além disso, a administração estadual se comprometeu a transferir até o final deste mês de dezembro a quantia de R$ 55,4 milhões, referente ao pagamento da folha salarial e décimo terceiro dos servidores da Justiça, tanto da ativa quanto aposentados e pensionistas.
O Governo do Estado se comprometeu ainda, durante a audiência de conciliação, a regularizar os próximos pagamentos também a partir de janeiro, efetuando os repasses sempre até o dia 20 de cada mês.
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