Justiça põe no banco dos réus 29 por desvios de R$ 21 milhões da Lei Rouanet
A Justiça Federal em São Paulo recebeu denúncia e abriu ação penal contra 29 acusados da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016 contra supostos desvios de R$ 21 milhões em recursos públicos liberados via Lei Rouanet. A decisão é da juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3.ª Vara Criminal Federal. Os denunciados vão responder por organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica.Flávia Serizawa acolheu requerimento da Procuradoria e proibiu dez empresas, inclusive um escritório de advocacia, de se utilizarem de recursos de incentivo fiscal previstos na Lei Rouanet, até a conclusão final da ação.
“Tendo em vista os fatos narrados na denúncia, que dão conta da existência de esquema organizado de desvio de verbas advindas da Lei Rouanet, por meio da realização de contrapartidas ilícitas em benefício exclusivo das empresas patrocinadoras, bem como que referidas empresas deduziam tais verbas de seus impostos de renda devidos, e levando-se em consideração o montante desviado, que pode ultrapassar R$ 21 milhões, é de ser deferida a medida, a fim de que cesse a possibilidade de continuidade das fraudes perpetradas por parte das patrocinadoras”, assinalou a magistrada.
Segundo a acusação, o esquema era liderado pelo empresário Antônio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Cultural Bellini. A Procuradoria sustenta que recursos públicos federais foram desviados, ‘por meio de organização criminosa liderada pelo grupo empresarial Bellini Cultural, diversos colaboradores, bem como empresas patrocinadoras, tudo em troca da obtenção de vantagens indevidas’.
Os desvios seriam feitos por cinco meios – superfaturamentos, serviços/produtos fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos, contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.
Estadão
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