Pena "antecipada"
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Os
ministros do STF confirmaram que reús podem começar a cumprir pena logo
depois da condenação pela Justiça em segunda instância, ou seja, antes
do esgotamento de todos os recursos. A decisão já tinha sido tomada pela Corte no mês passado, por seis votos a cinco. Agora, com a confirmação da decisão, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento do STF. |
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