Filhos podem ter nomes de dois pais na carteira de identidade, diz STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que uma pessoa pode ter os nomes de dois pais em seus documentos de identificação.
A corte finalizou um julgamento iniciado nesta quarta (21). Na ocasião, os ministros estabeleceram que um pai biológico é obrigado a arcar com as despesas de um filho mesmo que ele tenha sido educado e registrado por outro homem.
Embora a votação já tivesse sido encerrada, o plenário ainda não havia definido a chamada tese do julgamento, ou seja, um texto que resume a decisão do tribuna.
A corte finalizou um julgamento iniciado nesta quarta (21). Na ocasião, os ministros estabeleceram que um pai biológico é obrigado a arcar com as despesas de um filho mesmo que ele tenha sido educado e registrado por outro homem.
Embora a votação já tivesse sido encerrada, o plenário ainda não havia definido a chamada tese do julgamento, ou seja, um texto que resume a decisão do tribuna.
Nenhum comentário:
Postar um comentário