Teori autoriza Cunha ir à Câmara para se defender no processo de cassação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ir à Casa legislativa para se defender no processo de cassação de seu mandato. A decisão do ministro é uma resposta a um pedido de esclarecimento feito pela defesa sobre o afastamento do deputado.
Na decisão, o ministro disse que Cunha não pode
frequentar o gabinete na Câmara. “Assim, ressalvadas as situações
indicadas pelo Ministério Público – de ingresso do requerente na Câmara
dos Deputados ‘na qualidade de usuário de serviço certo e determinado
ou para o exercício de direito individual, desde que comunicado
previamente a essa Corte’ - há de se entender que a sua presença em
ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica
para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso”, disse o
ministro.
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