Promotoria reforça maioridade para frequentar motéis no RN
Uma entrevista coletiva será concedida terça-feira (7), às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, para divulgar informações das operações de fiscalização em motéis iniciadas este ano para cumprimento Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em vigor desde 1º de janeiro, que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação dos clientes em motéis. A entrevista terá a presença dos promotores Marconi Antas, Mariana Rebelo Sá, Marcus Aurélio Barros e Paulo Roger, todos da área da Infância e Adolescência, e da delegada Dulcineia Costa, titular da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DCA).
O TAC foi assinado em novembro do ano passado por representantes de motéis durante audiência que discutiu a problemática da presença de crianças e adolescente nesses estabelecimentos. Dentre as soluções propostas pelo documento, está a exigência de identificação de pessoas que forem entrar no motel, devendo o estabelecimento coibir a entrada de menores de 18 anos.
A multa prevista por descumprimento é de R$10 mil por cada obrigação descumprida, sendo uma multa computada para cada cliente que tiver acesso ao motel sem identificação.
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