AMANDA TEM DOIS PROCESSOS NO TCU

Vereadora Amanda Gurgel responde a dois processos no TCU

Eleita vereadora de Natal com mais de 32 mil votos nas eleições de 2012, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) responde a duas ações no Tribunal de Contas da União (TCU), por não prestar contas sobre a utilização de recursos federais em projetos realizados por Organizações Não Governamentais (ONG’s) das quais participou.
O primeiro processo, de número 008.407/2015-0, é referente ao período em que a vereadora foi presidente da ONG Zuzu Angel, que recebeu R$ 262.422.66 do Ministério do Turismo e não prestou contas sobre a utilização dos recursos recebidos. O processo está nas mãos do ministro Vital do Rego Filho, desde 22 de abril de 2015, data em que foi aberto. Ainda não foi concluído.
A vereadora alega que não era presidente da ONG. No entanto, o processo instaurado no órgão fiscalizador coloca Amanda e o Instituto Terreiros do Futuro Educação e Identidade como responsáveis pela celebração do convênio.
O segundo inquérito contra Amanda, protocolado com o número 014.733/2015-3, diz respeito a um convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário no valor R$ 251.210,31, também devido a não prestação de contas sobre a utilização dos recursos.
Além da parlamentar e do mesmo instituto, são colocados como responsáveis Maria Rita de Cássia Oliveira e Rosimery Fátima Lima Pires. O processo, instaurado em 25 de junho de 2015, também está sob a relatoria do ministro Vital do Rego Filho e se encontra em aberto.

Resposta

Sobre o convênio com o Ministério do Turismo, Amanda Gurgel disse, por nota enviada á imprensa, que foi presidente da ONG até março de 2009, quando saiu e repassou suas atribuições e responsabilidades aos demais membros da organização.
“Os convênios analisados pelo Tribunal de Contas da União foram executados depois dessa data, portanto Amanda não tem nenhuma responsabilidade por estes convênios”, diz a nota da assessoria.
De acordo com a nota, a vereadora apresentou sua defesa ao TCU e os responsáveis pela entidade já prestaram contas da execução do primeiro convênio e estão tomando as providências a respeito do segundo.
“A documentação que isenta Amanda de qualquer responsabilidade por estes convênios também já foi protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara e ao Tribunal”, frisa a assessoria.
A parlamentar não comentou ainda o processo sobre o convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

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