Entenda a janela para troca de partidos
O Congresso Nacional promete passar por mudanças
significativas dentro dos partidos que o compõem a partir desta
quinta-feira (18). Isso porque, nos próximos dias, deputados
federais estarão liberados para mudar de partido sem que
recebam qualquer punição, ou percam seus mandatos. O prazo para trocar
de legenda será de 30 dias.
A autorização para a mudança ocorrerá a partir da promulgação da PEC
113/2015, pelo presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), que altera as regras até então vigentes. A promulgação
ocorrerá em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A janela é um dos pontos da emenda constitucional que trata da
reforma política e foi aprovado tanto na Câmara como no Senado. Os
demais itens da reforma, apesar de aprovados na Câmara, ainda dependem
do aval de senadores em questões como o fim de reeleição para
presidente, governador e prefeito. As propostas estão sendo analisadas
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
Um dos grandes incentivos para o troca-troca de cadeiras no Congresso
são as eleições municipais que ocorrem em outubro deste ano. Pela
legislação atual, os políticos precisam estar filiados a um partido seis
meses antes da eleição se quiserem disputar o pleito. A troca de
legenda, porém, não será considerada para fins de distribuição do
dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e
televisão.
Atualmente, os parlamentares só podem mudar de sigla, sem correr
risco de perder o mandato, se forem para uma legenda recém-criada. Os
senadores, por sua vez, não dependem dessa autorização, pois tratam-se
de cargos majoritários.
Em 2015, um total de 30 deputados federais trocaram de partido. A
sigla que mais lucrou com as trocas foi o recém-criado Partido da Mulher
Brasileira (PMB), com 20 filiados, sendo que 19 desses parlamentares
estão em exercício.
A dança das cadeiras entre legendas é proibida desde 2007, quando
foi editada resolução do Tribunal Superior Eleitoral que só autorizava
as mudanças para legendas novas ou diante de situações que
caracterizassem algum tipo de perseguição do próprio partido. Foras
esses casos, a troca partidária poderia acarretar em perda de mandato,
conforme o julgamento dos tribunais.
Confira a atual distribuição de deputados por partidos, na Câmara:
Deputados federais por partido:
Deputados federais por partido:
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