Contra o Aedes: medida prevê entrada forçada de agentes de saúde em imóveis abandonados
Dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 10,9 milhões de
domicílios foram vistoriados por agentes de saúde e por militares das
Forças Armadas.
O governo publicou hoje (1º) medida provisória (MP) que permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.
O
texto autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o
proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre
“essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nestes casos,
solicitar auxílio de autoridade policial.
A MP estabelece como
imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de
utilização, situação que pode ser verificada por características físicas
do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de
moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa
que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada,
conforme o texto, pela impossibilidade de localização de alguém que
autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e
períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
Agência Brasil
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