Vereadores se articulam para derrubar aumento da passagem após recesso da Câmara
Com o retorno das atividades antecipado para o dia 11 de fevereiro,
para aprovar o Plano Municipal de Educação, a Câmara Municipal terá
mais um assunto para se debruçar. O aumento da tarifa do transporte de
Natal, que entrou em vigor neste domingo (31), deverá ser contestado
pelos parlamentares, pelo menos é o que garante o vereador Fernando
Lucena (PT), que afirma estar se articulando para derrubar o aumento por
meio de um decreto assinado pelos vereadores.
“Os vereadores vão reagir contra esse aumento, porque o prefeito não
consultou ninguém, aprovou em menos de 24 horas após o Conselho
Municipal autorizar o aumento e portanto vamos nos mobilizar. O prefeito
Carlos Eduardo Seturn Nunes Alves precisa ter um pouco de vergonha na
cara, ele não pode estar mentindo para a população dessa forma”, critica
Lucena.
O vereador lembra ainda que antes da Câmara Municipal começar a
apreciar a lei que autorizou o município a realizar a licitação dos
transportes, a Prefeitura deu um prazo 90 dias para os vereadores
aprovarem a lei. Caso contrário, a Prefeitura aprovaria sem o aval da
Câmara. Agora, mesmo passados nove meses da aprovação, a prefeitura
ainda não lançou o edital para licitação dos transportes. Em vez disso a
Procuradoria Geral do Município acionou a Justiça com uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADIN) contra pontos específicos da lei, como
exigência de piso baixo, ar-condicionado e motor traseiro, o que a
Prefeitura argumenta que irá onerar o preço da passagem.
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