STF envia processo da Dama de Espadas para parecer da PGR
A PGR deverá se manifestar em favor ou contra a investigação,
paralisada desde que o Tribunal de Justiça acolheu representação da
Procuradoria Geral do Estado, que alegou ter sido violada a prerrogativa
de foro de deputados estaduais.
O parecer da procuradoria pode ser pelo arquivamento do caso,
encerrando as investigações; por não reconhecer o pedido da PGE,
legitimando a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, ou
opinando para que os autos sejam separados, desmembrando a investigação
para que um processo apenas com pessoas com prerrogativas de foro seja
aberto.
Após o parecer da PGR, o ministro Fachin, relator do caso, prepará seu voto e o anunciará em plenário.
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