Ministro do STF nega pedido de Cunha para trocar relator de cassação
O ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta terça-feira (8) pedido do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para substituir o
deputado Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria de seu processo de cassaçãono Conselho de Ética da Casa.
O ministro avaliou que não havia questão constitucional a ser tratada
no caso que justificasse interferência do Supremo. Cunha alegava que
havia um problema regimental para que Pinato ocupasse o cargo. Segundo o
peemedebista, as regras da Câmara impedem que um deputado do mesmo
bloco partidário seja escolhido para relatar um processo de quebra de
decoro parlamentar contra um colega.
No início do ano, o PRB compôs o bloco de legendas que se uniu ao
PMDB e acabou levando Eduardo Cunha a vencer a presidência da Câmara.
Meses após a disputa, o PRB deixou o grupo partidário.
“O Supremo Tribunal Federal somente deve intervir em procedimentos
legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger
direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da
democracia e das instituições republicanas”, disse o ministro.
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