Prefeitura de Ceará-Mirim decreta ponto facultativo no expediente das repartições públicas municipais para esta segunda-feira (07/12)
O município de Ceará-Mirim decretou ponto facultativo no
expediente da próxima segunda-feira 7 de dezembro, véspera de feriado municipal
(08/12) pelo dia de Nossa Senhora da Conceição, excelsa padroeira do município.
A decisão está amparada no Decreto nº 2.361 de 4 de dezembro
de 2015, assinado pelo prefeito Antônio Peixoto.
A medida visa conter despesas com bens e serviços, o que
representa economia significativa para os cofres públicos municipais.
Com o Decreto, as atividades de todas as secretarias
municipais e órgãos ligados à elas foram interrompidas nesta sexta-feira 04/12,
retornando na próxima quarta-feira 09 de dezembro.
O ponto facultativo abrange as repartições públicas, autarquia
e fundação do município ressalvadas as atividades consideradas essenciais para
a população, assim definidas em lei, conforme dispõe o parágrafo 1º do Artigo
9º da Constituição Federal.
Portanto, os efeitos do Decreto não se aplicam aos órgãos:
Hospital Percílio Alves de Oliveira, Coleta de lixo, Plantão do SAAE, Programa
Estratégia Saúde da Família e Guarda Municipal.
O ponto facultativo foi decretado em conformidade com a Lei
Orgânica do Município.
Assecom
Nenhum comentário:
Postar um comentário