PRESÍDIO DE CEARÁ-MIRIM A 15%

Obra de cadeia tem 15% concluída

As obras de construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim estão 15% implementadas, passados cinco meses do início e restando sete meses para expirar o prazo de conclusão previsto pelo Governo do Estado. O secretário de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, Jader Torres, afirma que o cronograma será cumprido e que o baixo percentual é coerente com as características dessa fase das obras, orçada em R$17,8 milhões. O local terá capacidade para 603 detentos e é um dos investimentos no sistema penitenciário do Estado para tentar desafogar as demais unidades, todas superlotadas.

O secretário  apontou que em janeiro de 2016,  a  M&K Comércio e Construções Ltda, responsável pelo serviço, deve iniciar a segunda fase da construção, que tem previsão para ser concluída em cinco meses. O titular da Infraestrutura explicou que até o momento foi feita a terraplanagem e o cercamento do terreno para evitar o eventual roubo de material. Além da construção do canteiro de obras,  execução de estacas e de blocos de fundação. “Até dezembro devemos concluir a fundação, em janeiro queremos iniciar a construção do piso e das paredes”, disse. A Secretaria explicou que o piso da cadeia será reforçado para evitar fugas.
Firmado com o Governo Federal em 2013, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o contrato para a construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim  faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. No início deste ano, a Prefeitura de Ceará-Mirim revogou a doação do terreno destinado à construção da unidade prisional. Na ocasião, o Governo do Estado recorreu à Justiça para invalidar o ato administrativo.

Em abril, o Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o termo de adjudicação para que a empresa contratada, M&K Comércio e Construções Ltda, iniciasse as obras. A empresa responsável é a mesma que já havia vencido a licitação  para o projeto inicial mas teve o contrato suspenso após ser citada em processo do Tribunal de Contas da União, por sobrepreço, em 2011.

Reajustado quatro anos depois, o valor destinado para a construção da cadeia pública de Ceará-Mirim é mais de duas vezes superior ao inicial: R$ 17,8 milhões.

 A obra foi embargada por determinação judicial no dia 26 de maio, quando um homem se apresentou como proprietário do terreno cedido pela Prefeitura da cidade para a construção do presídio. Três dias depois o Estado apresentou documentos comprovando a cessão do terreno por parte da Prefeitura e a decisão foi revogada três dias depois.

A unidade prisional terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia terá uma área construída de 5.753,10 m², e contará com alguns módulos especiais para: ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física. O Projeto da unidade foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as especificações do Ministério da Justiça. 

TN